A outorga é o instrumento legal de gestão de recursos hídricos que assegura ao usuário o direito de utilizar estes recursos. Para obter a outorga, é necessário formalizar o processo de requerimento junto aos órgãos ambientais responsáveis, apresentando documentação e estudos técnicos que demonstram a viabilidade técnica e ambiental do uso da água. A Hidrovia elabora os estudos técnicos para outorga de águas subterrâneas para os diversos usos, bem como gerencia o processo de outorga até protocolo nos órgãos ambientais.